ARTIGOS

Os grafites e pichações têm levantado ferrenhas discussões acerca da liberdade de expressão, bem como dos limiares entre esta, a propriedade privada e os direitos sobre a posse. Enquanto grafite e pichação se assemelham quanto à matéria prima e a majoritária publicização, guardam diferenças no aspecto da permissividade – em geral o grafite constitui desenho gráfico feito em locais públicos com o consentimento do propri...

Um Advogado condenado por difamação pela justiça de Portugal será indenizado pelo Estado Português por violação à liberdade de expressão. A decisão é do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que entendeu que a Justiça Portuguesa “interferiu de forma desproporcionada e desnecessária numa sociedade democrática” O caso remonta a 2006, quando Pedro Carvalho denunciou a prática de racismo por uma juíza que, em julgament...

A música sempre foi, ao longo da história da humanidade, instrumento da liberdade de expressão, e nem sempre o tom adotado é condizente com os padrões da “moral e dos bons costumes”. Já no ano de 1859, a ópera “La Traviata”, de Giuseppe Verdi, expunha em suas letras referências à prostituição, ao prazer sexual, ao consumo exagerado de bebidas alcoólicas. É inimaginável que tamanho ícone da cultura erudita tenha sido ob...

Houve um tempo em que o conhecimento não era livremente difundido, e poucas pessoas tinham a permissão para ensinar e aprender. Durante a Idade Média, na Europa, somente aqueles que tinham a permissão da Igreja Católica, homens em sua maioria, podiam buscar e transmitir o conhecimento. A ciência era subordinada às palavras sagradas da Bíblia, não podendo, jamais, contradizê-las. Atualmente nossa Constituição permite...

Pode parecer óbvio que o direito à expressão política, seja pela via da opinião, pelo voto, ou pela escolha de se candidatar a determinado cargo eleitoral está assegurado, afinal de contas, a Constituição os protege. Também damos por certo que, ainda que um governo possa ser corrupto e imoral, não nos é legítimo pegar em armas e tentar um golpe para derrubá-lo. Isto também está proibido pela Constituição. Alguns aut...

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos contra 5, pela improcedência da ação judicial que visava a declarar a inconstitucionalidade do ensino religioso nas escolas públicas, proposta pela Procuradoria Geral da República. Com essa decisão, a Corte Suprema determinou que o ensino confessional é compatível com o Estado laico previsto na Constituição Federal. No ensino confessional, uma ou mais expressões religi...

É fato histórico que a expansão dos domínios europeus gerou enorme aculturação dos povos nativos das terras exploradas durante as grandes navegações e o período imperialista que se sucedeu. A supressão cultural reprimiu práticas e rituais ancestrais, inicialmente pelo processo de evangelização, e posteriormente em nome do respeito aos direitos humanos. Enquanto o primeiro configure nitidamente violência cultural e desr...

Certamente os leitores não vegetarianos/veganos devem gostar de um bom churrasco, e provavelmente não se importam muito que vacas, porcos e galinhas sejam sacrificados em nome deste hábito. Possivelmente também devem amar o carinho e a simpatia dos cachorros, o melhor amigo do homem. Mas e se a situação fosse oposta? E se as vacas, porcos e galinhas fossem sagrados e tivessem uma relação de amizade com os seres humanos...

As redes sociais têm se tornado a nova arena de comunicação pública, espaço que já foi reservado aos jornais, ganhando as rádios e a televisão posteriormente. Embora sejam plataformas gerenciadas por agentes econômicos privados, certamente estão engajadas em um contexto de publicização, já que constituem os principais mecanismos de comunicação de massa da atualidade. O choque ocorre, portanto, quando a política da e...

Segundo um velho dito popular, “o meu direito termina onde começa o do outro”. A sabedoria popular não costuma falhar. Se por um lado a Constituição brasileira assegura ao cidadão o direito à liberdade de expressão, à informação e à transparência no âmbito das instituições públicas, por outro, garante também o direito à privacidade. O agente público, antes de o ser, é também um cidadão, ao qual também devem ser assegur...