ARTIGOS

O direito à propriedade do próprio corpo é base fundante das democracias liberais ocidentais. Nosso corpo não pertence a nenhuma igreja (como em algumas teocracias), e tampouco ao Estado (como em algumas autocracias). Somos livres para dele dispor de acordo com nossas vontades e desejos, segundo nosso livre arbítrio, mesmo que estejamos fazendo mal a nós mesmos, desde que isso não impacte na liberdade alheia. Somos ...

No dia 14 de julho de 1789, uma multidão de franceses, formada em sua maioria por operários, artesãos e donos de pequenas lojas, tomou e derrubou a prisão da Bastilha, um dos símbolos do poder absolutista francês. A Queda da Bastilha é considerada o início da Revolução Francesa, que mudou o curso da história. Foi através dela que a monarquia absolutista europeia começou a declinar, proporcionando o crescimento de gover...

O advento de novas tecnologias e a facilidade de transmissão de conteúdo produzido instantaneamente trouxeram consigo alguns problemas inexistentes até então. A divulgação de fotos íntimas era raridade antes do celular. Tirar uma foto de alguém nu, por si só, já era um problema, já que as câmeras tinham limite de fotos. Revelar tais fotografias e enviá-las eram problemas ainda mais complexos, pois se dependia da contra...

Parte da intolerância política que tem prejudicado o debate político no Brasil é fruto do crescente ódio entre divergentes. Mas de onde vem essa sensação, tão humana quanto o amor? A escritora Ruth Manus narrou em sua coluna no Estadão: “Estamos vivendo um momento que nos assusta exatamente porque um imenso número de pessoas passou a ter orgulho do próprio ódio, bem como a cultivá-lo ao invés de buscar ferramentas p...

A crescente veiculação de informações em tempo real, proporcionada pela versatilidade e rapidez de tráfego da internet gerou, paralelamente, uma disseminação em massa de notícias inverídicas, com conteúdo simulado ou nitidamente fraudado. Conhecemos esse fenômeno pelo nome de fake news, ou notícias falsas. Por consequência, iniciou-se uma campanha de descrédito sobre os principais meios de comunicação, bem como a at...

As tatuagens configuram, desde remotos tempos, genuína forma de expressão corporal por meio da fixação permanente de desenhos e simbologias. Tradicionalmente marcadas pelo misticismo, foram, por muito tempo, símbolos de grupos rejeitados, o que associou a prática à criminalidade e à marginalidade. O século XXI trouxe novos ares à arte gráfica corporal, a partir do desenvolvimento de novas técnicas, mais seguras, alé...

Em agosto de 2017, foi dado provimento ao recurso interposto pelo Facebook, reformando a sentença de primeira instância que havia ordenado a exclusão de um perfil da rede social, em ação ajuizada por um vereador que se sentiu ofendido por comentários feitos por uma usuária, cujo perfil foi objeto da determinação de exclusão. O Facebook alegou desproporcionalidade entre a conduta e a punição. Para a rede social, a ex...

Você já assistiu a alguma sessão do Supremo Tribunal Federal? Se não, assista! Além de os ministros decidirem questões de interesse público, é interessante e inusitado notar o esforço que eles fazem para manter o decoro durante debates acalorados. Apesar de iniciarem suas falas, por vezes, com expressões como “com todo respeito”, muitas vezes o respeito está ausente no restante da frase. A Constituição não prevê uma...

Quando os blogs surgiram, eles funcionavam como uma espécie de diário online. Quem escrevia em blogs compartilhava suas ideias, seus pensamentos, e até mesmo seu cotidiano com os amigos e familiares que os acompanhavam. O “boom” da internet deu novo significado aos espaços digitais, e hoje em dia ser blogueiro ou influenciador digital tornou-se uma profissão. Se você pesquisar o conceito de “blogueiro”, vai se depar...

O aplicativo WhatsApp foi bloqueado três vezes, por decisões judiciais, nos últimos anos. Houve condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães e apreensão de seu laptop, ordenadas por decisão do juiz Sérgio Moro. Determinou-se também a apreensão de uma tela exposta no Museu de Arte Contemporânea em Campo Grande. A Justiça de Jundiaí/SP decidiu pela proibição de apresentação da peça "O Evangelho Segundo Jesus, Rainh...