ARTIGOS

DIREITO DOS TRANSGÊNEROS E TRANSEXUAIS Fala-se muito sobre a identidade de gênero. Muitas pessoas, porém, ainda desconhecem o real significado do termo. Identidade de gênero é a forma coma uma pessoa se sente com relação ao gênero convencionalmente associado ao seu sexo biológico, masculino ou feminino, e como deseja ser reconhecida pela sociedade independentemente dele. (Leia mais sobre o assunto no informativo: crim...

Em 2016, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro instaurou processo administrativo disciplinar contra quatro magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por terem participado de ato contra o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Assim, eles teriam violado a proibição constitucional ao envolvimento de juízes em atividades político-partidárias, prevista no art. 95, inciso III da Const...

Estamos entrando na era da biogenética: cientistas já são capazes de não só codificar os genes de cada ser humano, como também alterá-los, técnica conhecida como CRISPR (em inglês, Clustered Regularly Interspaced Short Palindromic Repeats, ou Conjunto de Repetições Palindrômicas Curtas Regularmente Espaçadas em Português). A nova técnica pode ajuda a curar doenças genéticas, bem como desenvolver plantas tolerantes a es...

A cantora Beyoncé responderia à pergunta feita no título deste informativo dizendo que são as mulheres que comandam o mundo. E ela o faz por uma razão: objetiva contrapor um pensamento retrógrado que considera subsidiária a figura feminina, quando contraposta à masculina, tida como protagonista. O machismo, porém, está de longe de fazer parte apenas do passado. A luta das mulheres para conquistarem seu espaço na socied...

A recente faceta, liberal, do feminismo pode ser resumida na liberdade de escolha das mulheres, seja ela qual for. A ideologia defende que as mulheres são livres para decidir o que querem fazer e quando vão fazer. Defende que se ela quiser ser dona de casa ou CEO de uma grande empresa, se quiser não passar maquiagem e não se depilar, viver de moda, explorar sua sexualidade, ela pode! Quem decide é a mulher. Escolher...

Anualmente, a Relatório 19, organização inglesa cuja missão é defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo, divulga estudos com os números das violações contra comunicadores, bem como o que acontece após referidas violações. Os dados demonstram que as agressões não se resumem à ameaça de morte, mas contemplam também intimidação, constrangimento, agressões físicas e ver...

A prisão suspende determinados direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, em especial a liberdade. Mas será que todas as liberdades são obstruídas pelo encarceramento? A Constituição prevê, em seu artigo 5º, diversos direitos e garantias fundamentais que, como regra, são inafastáveis. O artigo 220, mais especificamente, determina que a livre manifestação do pensamento não pode sofrer qualquer restrição. Entreta...

Em 23 de outubro manifestantes do Greenpeace reuniram-se em frente ao Palácio do Planalto para protestar contra a política ambiental do governo. O motivo imediato da manifestação é a suposta demora do governo em adotar medidas para conter os danos relativos ao vazamento de óleo que atingiu as praias do Nordeste nas últimas semanas. Durante o ato, 17 ativistas foram presos e levados para o 5º Distrito Policial de Brasíl...

A todos é assegurado o direito de expressão, e a liberdade para consumir conteúdos que melhor agradem o destinatário. Sejam filmes, músicas, peças de teatro, jornais, livros, todo cidadão pode escolher o que melhor satisfaça seu desejo por cultura e informação. Isto posto, porque crianças não gozam dos mesmos direitos, e são impedidas de assistir determinados conteúdos? A resposta está no direito de personalidade. U...

A internet e as redes sociais foram recebidas com tom de euforia pelas sociedades modernas: ampliaram as vozes de quem não as tinha, garantiram o acesso à informação que não chegava a determinados lugares, e possibilitaram uma comunicação em tempo real com qualquer pessoa do mundo (e às vezes até fora dele). Tudo isso significaria o ápice da liberdade de expressão, já que, em tese, a informação na internet não poderia ...