Pode parecer óbvio que o direito à expressão política, seja pela via da opinião, pelo voto, ou pela escolha de se candidatar a determinado cargo eleitoral está assegurado, afinal de contas, a Constituição os protege. Também damos por certo que, ainda que um governo possa ser corrupto e imoral, não nos é legítimo pegar em armas e tentar um golpe para derrubá-lo. Isto também está proibido pela Constituição.
Alguns autores, entretanto, não necessariamente dão isto por certo. O filósofo inglês John Locke, em sua obra Segundo Tratado do Governo Civil, demonstrou que a base fundante de um Governo está no consentimento do povo, o que nossa constituição parece concordar. Afinal de contas, “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Se um governante ou qualquer agente público viola referido princípio, está agindo não como o Estado, mas como um malfeitor qualquer, admitindo que o uso da força seja utilizado contra ele para que a vontade do povo, que se transmite pelas leis, seja respeitada. O filósofo diz:
”O povo suporta, sem revolta ou murmúrio, erros mesmo grandes dos governantes, desatinos e inconveniências das leis, e as faltas da fraqueza humana. Mas se repetindo longamente os abusos, prevaricações e falcatruas, apontando para um mesmo fim que se torna patente ao povo, este perceberá o que o ameaça e para onde está indo, não será pois de admirar que se revolte e queira confiar o mando me mãos que lhe garantam o cumprimento dos fins primários do governo” (John Locke, Segundo Tratado Sobre o Governo, p. 151, ed. Martin Claret).
Na conhecida franquia cinematográfica Star Wars, um grupo de dissidentes políticos forma a Aliança Rebelde, cuja finalidade era reestabelecer a paz na Galáxia derrubando o autoritário Império Galáctico, que espalhava o terror como forma de manter o poder. Atuando com táticas de guerrilha, com armamentos ultrapassados frente ao poderio imperial, o grupo pouco a pouco vai ganhando espaço até que por fim consegue depor a ordem imperial e iniciar um novo governo democrático.
Entretanto, mesmo a ficção científica não escapa das contradições políticas: o novo governo, organizado na Nova República, enfrenta dissidência e oposição, iniciando uma nova onda de guerras e rebeliões.
Conquanto as respostas ao problema posto não sejam fáceis, não podemos deixar de admirar a influência que o pensamento iluminista inglês exerceu sobre a cultura mundial décadas após sua elaboração, nos colocando mais uma vez em dúvida se a arte imita a vida ou se a vida imita a arte.
De toda sorte, que a força esteja com o leitor!
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Referências:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Alian%C3%A7a_Rebelde acesso em 20/10/2019
https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2018/01/02/locke-legitimidade-governo-e-o-direito-rebeliao/ acesso em 20/10/2019
John Locke, Segundo Tratado Sobre o Governo, p. 151, ed. Martin Claret)