ARTIGOS

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O período da ditadura militar no Brasil foi marcado pela censura generalizada, que alcançou desde artistas e jornalistas até políticos. Com a redemocratização, a Constituição de 1988 passou a vedar, em seu artigos 5o, IX e 220, parágrafo 2o, tais práticas. Entretanto, resquícios de um poder repressivo ainda podem ser sentidos atualmente. Exposições realizadas com nudez em Porto Alegre e São Paulo têm gerado a ira de...

Os autores Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, dois professores de Harvard, lançaram em 2018 a obra “Como as democracias morrem”, traçando parâmetros objetivos para entender o processo de erosão das democracias liberais. Parafraseando o título, importa a nós pensar como as liberdades individuais morrem. A arte nos dá pistas da resposta.   Duas obras conhecidas trataram de forma distópica a morte das liberdades...

Os grafites e pichações têm levantado ferrenhas discussões acerca da liberdade de expressão, bem como dos limiares entre esta, a propriedade privada e os direitos sobre a posse. Enquanto grafite e pichação se assemelham quanto à matéria prima e a majoritária publicização, guardam diferenças no aspecto da permissividade – em geral o grafite constitui desenho gráfico feito em locais públicos com o consentimento do propri...

Um Advogado condenado por difamação pela justiça de Portugal será indenizado pelo Estado Português por violação à liberdade de expressão. A decisão é do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que entendeu que a Justiça Portuguesa “interferiu de forma desproporcionada e desnecessária numa sociedade democrática” O caso remonta a 2006, quando Pedro Carvalho denunciou a prática de racismo por uma juíza que, em julgament...

A música sempre foi, ao longo da história da humanidade, instrumento da liberdade de expressão, e nem sempre o tom adotado é condizente com os padrões da “moral e dos bons costumes”. Já no ano de 1859, a ópera “La Traviata”, de Giuseppe Verdi, expunha em suas letras referências à prostituição, ao prazer sexual, ao consumo exagerado de bebidas alcoólicas. É inimaginável que tamanho ícone da cultura erudita tenha sido ob...

Houve um tempo em que o conhecimento não era livremente difundido, e poucas pessoas tinham a permissão para ensinar e aprender. Durante a Idade Média, na Europa, somente aqueles que tinham a permissão da Igreja Católica, homens em sua maioria, podiam buscar e transmitir o conhecimento. A ciência era subordinada às palavras sagradas da Bíblia, não podendo, jamais, contradizê-las. Atualmente nossa Constituição permite...

Pode parecer óbvio que o direito à expressão política, seja pela via da opinião, pelo voto, ou pela escolha de se candidatar a determinado cargo eleitoral está assegurado, afinal de contas, a Constituição os protege. Também damos por certo que, ainda que um governo possa ser corrupto e imoral, não nos é legítimo pegar em armas e tentar um golpe para derrubá-lo. Isto também está proibido pela Constituição. Alguns aut...

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos contra 5, pela improcedência da ação judicial que visava a declarar a inconstitucionalidade do ensino religioso nas escolas públicas, proposta pela Procuradoria Geral da República. Com essa decisão, a Corte Suprema determinou que o ensino confessional é compatível com o Estado laico previsto na Constituição Federal. No ensino confessional, uma ou mais expressões religi...

É fato histórico que a expansão dos domínios europeus gerou enorme aculturação dos povos nativos das terras exploradas durante as grandes navegações e o período imperialista que se sucedeu. A supressão cultural reprimiu práticas e rituais ancestrais, inicialmente pelo processo de evangelização, e posteriormente em nome do respeito aos direitos humanos. Enquanto o primeiro configure nitidamente violência cultural e desr...