ARTIGOS

A primeira pergunta que surge ao falarmos sobre bullying consiste em questionar qual é a sua definição. De acordo com Revista Nova Escola, bullying é: “uma situação que se caracteriza por agressões intencionais, verbais ou físicas, feitas de maneira repetitiva, por um ou mais alunos contra um ou mais colegas”[1]. Segundo especialistas, como a educadora e escritora Cléo Fante, o bullying é, atualmente, um dos tipos d...

A Constituição Federal garante a imunidade parlamentar material, ou seja, garante aos parlamentares, no exercício de suas funções, inviolabilidade civil e penal por quaisquer opiniões, palavras e votos. As imunidades decorrem do princípio da separação dos poderes, e tem por objetivo garantir que o poder legislativo possa se impor e atuar de forma autônoma e independente, sem sofrer retaliações pelos poderes executivo e...

Os direitos fundamentais consistem no pilar do Estado Democrático de Direito e, por esse motivo, a Constituição brasileira tratou de protegê-los da forma mais segura, transformando-os em clausulas pétreas. Isso significa que esses direitos não podem ser alterados ou suprimidos nem mesmo por emendas constitucionais, como versa o art. 60, §4° da Constituição Federal. Dentre os direitos fundamentais previstos na Consti...

Em 2016, o Dicionário Oxford elegeu a expressão “pós-verdade” como a palavra do ano. O dicionário conceituou o termo como as “circunstâncias em que os fatos objetivos influenciam menos a formação da opinião pública do que os apelos à emoção e à crença pessoal”. Há, porém, quem critique esse conceito. De acordo com o jornalista Marcos de Aguilar Villas Boas, não existem fatos objetivos, “pois todo fato, enquanto eve...

Todo mundo já usou, ainda que de brincadeira, expressões como: “fui caluniado”, “isso é difamação”, “você me injuriou”. Mas será que nós sabemos o que significam cada uma dessas palavras e quais são as diferenças entre elas? São expressões que até os estudantes de direito, advogados, juízes, promotores e toda a turma jurídica confundem vez ou outra. Em primeiro lugar, calúnia, injúria e difamação consistem em crimes...

É comum que as empresas de todos os setores se posicionem de maneira contrária a discursos de ódio. Poucas são as vezes, porém, que essas empresas adotam medidas para o combate real e efetivo ou que adotam medidas que previnam a ocorrência e a disseminação desses discursos. Para combatê-los, não basta à direção da empresa espalhar cartazes em datas simbólicas, distribuir cartilhas aos funcionários e publicar no webs...

Todos sabem que as redes sociais e os aplicativos de conversas instantâneas estão presentes no cotidiano da maioria das pessoas em todos os lugares do mundo. O que muitas pessoas podem desconhecer, no entanto, é o poder que as mensagens compartilhadas nessas plataformas possuem. Quem nunca recebeu, entre muitas outras, mensagens sobre crianças doentes, pessoas desaparecidas, parentes que precisavam de doação de sang...

O Brasil é o país que mais mata homossexuais e transgêneros, segundo o Jornal OGlobo, a cada 19 horas um cidadão LGBT é assassinado. Pesquisa realizada pelo Grupo Gay da Bahia registrou um aumento de 30% dos homicídios dessa natureza em 2017, a cada quatro homicídios os criminosos são identificados em apenas 25% das vezes, e menos de 10% dos casos culminaram na instauração do processo penal. Além dos homicídios, os ...

Quando o assunto se trata de racismo e injuria racial, a maioria das pessoas, o que inclui vítimas desses crimes, desconhece a diferença entre eles. Entretanto, é preciso conhecimento para que possamos não só reconhecer as práticas do preconceito e da discriminação, mas principalmente combatê-las. Vamos lá? Segundo a legislação, comete o crime de racismo quem pratica, induz ou incita a discriminação ou o preconceito...

A Comissão Europeia e os Estados membros da União Europeia desenvolveram um Código de Conduta contra discursos de ódio na internet. As empresas de Tecnologia de Informação (TI), ao assinarem o Código, firmaram compromisso para, em conjunto, desenvolverem mecanismos e procedimentos internos, o que inclui a formação de um grupo de funcionários destinados a examinar conteúdos postados, de modo a detectar, com mais rapidez...