ARTIGOS

O Brasil é o país com o maior índice de homicídios de homossexuais e transgêneros. Segundo o jornal O Globo, a cada 19 horas um cidadão LGBT é assassinado. Uma pesquisa realizada pelo Grupo Gay da Bahia registrou um aumento de 30% dos homicídios dessa natureza em 2017. A situação se agrava pelo fato de que, em apenas 25% dos casos, os criminosos são identificados, e menos de 10% dos casos culminam na instauração do pro...

“Acima de todas as liberdades, dê-me a de saber, de me expressar, de debater com autonomia, de acordo com minha consciência”. John Milton O direito de se expressar é inerente às pessoas que interagem em redes sociais e em aplicativos de conversas instantâneas e que assistem e participam de reality shows. O fluxo de informações e o acesso a elas nunca foi tão intenso e instantâneo. Mas numa sociedade em que se lee...

A mídia tem um papel fundamental na sociedade, na medida em que é capaz de, ao transmitir informações, ditar comportamentos, formas de pensar, de vestir e de interagir. A capacidade que os grandes veículos de comunicação possuem de manipular as informações transmitidas à sociedade é muito grande, posto que são dotadas de grande credibilidade. É também muito perigosa, pois dessa forma podem colocar em evidência o que lh...

O advento das redes sociais facilitou muito a expressão de opiniões, pensamentos e pontos de vista sobre os mais diversos assuntos. Entretanto, essa expressão não pode ocorrer de forma irrestrita e há limites que devem ser respeitados, inclusive nas redes sociais. Sob a falsa sensação de segurança e anonimato que a internet proporciona, pensa-se ser possível escrever e expressar quaisquer tipos de conteúdo nas redes so...

O Brasil vive uma grave crise política e, em meio a um ano eleitoral, o clima fica cada vez mais tenso. Já foi vivenciado por outros países como a internet pode alterar o rumo das eleições. Nos Estados Unidos, por exemplo, foram indiciados 13 russos por suspeita de envolvimento nas eleições do Presidente Trump com a publicação de notícias falsas. (Leia mais sobre o assunto no informativo: UNIÃO EUROPEIA E O COMBATE ÀS ...

Conhecida como a Lei do Marco Civil da Internet, a Lei nº 12.965/14 regula o uso da internet no Brasil. A sua elaboração ocorreu de forma democrática, pois foi desenvolvida colaborativamente, por meio de um debate em um blog, sendo posteriormente apresentada como projeto de lei. Assim, trouxe a discussão não só aos legisladores, mas também aos políticos, aos profissionais da área, e aos usuários da internet. A lei d...

Em 2015, a Lei nº 13.185 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, ou seja, ao bullying, em todo o território nacional, e assim definiu o termo “bullying”: “considera-se intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou ...

A primeira pergunta que surge ao falarmos sobre bullying consiste em questionar qual é a sua definição. De acordo com Revista Nova Escola, bullying é: “uma situação que se caracteriza por agressões intencionais, verbais ou físicas, feitas de maneira repetitiva, por um ou mais alunos contra um ou mais colegas”[1]. Segundo especialistas, como a educadora e escritora Cléo Fante, o bullying é, atualmente, um dos tipos d...

A Constituição Federal garante a imunidade parlamentar material, ou seja, garante aos parlamentares, no exercício de suas funções, inviolabilidade civil e penal por quaisquer opiniões, palavras e votos. As imunidades decorrem do princípio da separação dos poderes, e tem por objetivo garantir que o poder legislativo possa se impor e atuar de forma autônoma e independente, sem sofrer retaliações pelos poderes executivo e...

Os direitos fundamentais consistem no pilar do Estado Democrático de Direito e, por esse motivo, a Constituição brasileira tratou de protegê-los da forma mais segura, transformando-os em clausulas pétreas. Isso significa que esses direitos não podem ser alterados ou suprimidos nem mesmo por emendas constitucionais, como versa o art. 60, §4° da Constituição Federal. Dentre os direitos fundamentais previstos na Consti...