ARTIGOS

Em 23 de outubro manifestantes do Greenpeace reuniram-se em frente ao Palácio do Planalto para protestar contra a política ambiental do governo. O motivo imediato da manifestação é a suposta demora do governo em adotar medidas para conter os danos relativos ao vazamento de óleo que atingiu as praias do Nordeste nas últimas semanas. Durante o ato, 17 ativistas foram presos e levados para o 5º Distrito Policial de Brasíl...

A todos é assegurado o direito de expressão, e a liberdade para consumir conteúdos que melhor agradem o destinatário. Sejam filmes, músicas, peças de teatro, jornais, livros, todo cidadão pode escolher o que melhor satisfaça seu desejo por cultura e informação. Isto posto, porque crianças não gozam dos mesmos direitos, e são impedidas de assistir determinados conteúdos? A resposta está no direito de personalidade. U...

A internet e as redes sociais foram recebidas com tom de euforia pelas sociedades modernas: ampliaram as vozes de quem não as tinha, garantiram o acesso à informação que não chegava a determinados lugares, e possibilitaram uma comunicação em tempo real com qualquer pessoa do mundo (e às vezes até fora dele). Tudo isso significaria o ápice da liberdade de expressão, já que, em tese, a informação na internet não poderia ...

Muito além de sua importância religiosa, é inegável a importância Jesus Cristo enquanto figura histórica. Jesus foi um líder popular cujos atos transcendem o campo religioso, assumindo papel importante na política. Seu maior instrumento sempre foi a palavra, e pelo uso dela foi julgado e condenado à morte. Sua importância histórico-política é marcante sob o aspecto da liberdade de expressão. Jesus atraiu a ira dos p...

O advento de novas tecnologias leva ao surgimento de novas formas de expressão artística e cultural, como é o caso dos jogos eletrônicos. Inicialmente criados para o público jovem, os jogos eletrônicos passaram, no decorrer dos anos, a comportar maior diversidade de temáticas, também voltadas para o público adulto. Essa evolução, no entanto, tornou os jogos eletrônicos alvos de censura em diversos países, como é o ...

ALERTA DE SPOILER! Alertamos inicialmente ao leitor que a curta análise aqui feita sobre o filme Bacurau, direção de Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles, invariavelmente expõe partes essenciais do filme, de forma que um leitor desavisado poderia se incomodar com os spoilers. Além disso, o texto pode fazer pouco sentido e referências podem ser perdidas ou mal interpretadas. Portanto, de forma introdutória deixa...

A Constituição do Brasil garante às Universidades e Instituições Federais de Ensino a autonomia administrativa, financeira, e de ensino. Em nome dessa liberdade, tradicionalmente os Reitores têm sido escolhidos após uma consulta democrática à comunidade acadêmica, que indica nomes para que a própria instituição elabore a lista tríplice a ser enviada ao Presidente da República, que escolhe um. Rompendo com a tradição...

O governo brasileiro sancionou, no dia 20 de setembro de 2019, a Lei 13.874/2019, chamada de Lei da Liberdade Econômica. O livre exercício de atividade econômica independentemente de autorização é assegurado pela Constituição no art. 170, e implementa parcialmente uma filosofia liberal no modelo econômico brasileiro.   A norma buscou evitar interferências excessivas do Estado na economia, proibindo que este ...

A música é um dos maiores veículos de liberdade de expressão em toda a história. Tem sido utilizada, ao longo dos séculos, como instrumento de denúncia, de posicionamento político e de autoafirmação identitária. Nesse último aspecto, merecem nota as letras da compositora brasileira Karol Conka. As letras de Karol consistem num grito pela visibilidade do feminismo e desconstrução de tabus afetos à sexualidade. A arte...

Todos são livres para expressar quaisquer opiniões, por mais ácidas que sejam, a quaisquer políticos ou candidatos, respeitados os limites do direito à honra, igualmente protegido pela Constituição. Entretanto, durante as campanhas eleitorais, o direito à livre expressão é relativizado, uma vez que a livre propagação de apoio a determinados partidos políticos pode desnivelar a competição democrática. o Código Eleito...