ARTIGOS

O direito de falar o que se pensa pode parecer natural, intrínseco à própria condição de ser humano. Nem sempre foi assim, no entanto. No decorrer da história, a liberdade de expressão nasceu, cresceu, morreu e renasceu por várias vezes, num ciclo infindável que permanece ainda nos dias atuais. Por séculos guerras foram travadas, pessoas foram presas e assassinadas, leis foram criadas e revogadas nesse processo evoluti...

O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, bloqueou, em sua conta oficial do Twitter, um advogado que o havia questionado acerca da demora em acionar o Plano Nacional de Contingência em Incidentes com Óleo após o derramamento de petróleo na costa nordeste do Brasil. Não se conformando, o advogado de Belo Horizonte entrou com Mandado de Segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), requerendo liminar para que o Min...

O Brasil é um Estado laico. Isso significa que não há religião oficial e não há ligação entre uma determinada religião e o Estado. Além disso, a Constituição Federal elenca como direito fundamental a liberdade de crença, nos seguintes termos: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a sua...

Como qualquer direito fundamental, o direito à liberdade artística, que deriva do direito à liberdade de expressão, não é absoluto. A grande questão consiste em saber: onde termina o limite a liberdade e começa a censura? Como trafegar pela tênue linha entre o limite do que é socialmente aceito e da censura? No direito brasileiro, não há uma explicação sobre o conceito de arte, o qual se limita a tratar de arte como...

A expressão popular “humor é coisa séria”, pode parecer contraditória, mas é essencialmente verdadeira. Ao longo da história, o humor tem sido usado não apenas para promover risadas, mas também para criticar, seja a economia, a política, o judiciário, ou as demais áreas da sociedade. O humor não é facilmente definido, por ser extremamente subjetivo. Assim, o que é considerado engraçado por algumas pessoas pode ser cons...

A existência de um Estado Democrático de Direito pressupõe necessariamente a garantia à liberdade de expressão. Nesse sentindo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos aprovou a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão, que reconhece expressamente que a consolidação e o desenvolvimento da democracia dependem da existência da liberdade de expressão, fundamental para o entendimento entre os povos, a ...

No dia 14 de agosto de 2017, a exposição Queermuseu: Cartografias da diferença na arte brasileira, patrocinada pelo Banco Santander foi inaugurada. Tinha como proposta explorar e evidenciar a diversidade de gênero e a diferença na arte e na cultura em diferentes períodos artísticos. Algumas obras expostas foram acusadas de incentivar a pedofilia, a zoofilia, e contrariarem os ditos “bons costumes”. A exposição foi c...

A imunidade material parlamentar, garantida pela Constituição Federal, estabelece que os parlamentares são invioláveis civil e penalmente por quaisquer opiniões, palavras e votos no exercício de suas funções. Esse direito, assim como todos os outros direitos fundamentais, não é absoluto e ilimitado. (Leia mais sobre o assunto no informativo: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E IMUNIDADE PARLAMENTAR) Nos últimos anos, o nome de...

De acordo com dados apresentados pelo Atlas Notícias, estudo do Projor (Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo) em parceria com a agência de jornalismo de dados Volt Data Lab, 25% da população não tem acesso a emissoras locais de radio fusão. Ou seja, à propagação de sinais de rádio e televisão, por exemplo. Isso significa que os moradores dessas cidades possuem acesso a informações principais apenas de outr...

A Constituição Federal prevê que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Ao tratar da liberdade de expressão, a Constituição não faz qualquer distinção entre civis e militares. No entanto, o art. 166 do Código Penal Militar criminaliza que militares, sem licença, ato ou documento oficial, publiquem ou critiquem publicamente atos de superiores ou assuntos atinentes à disciplina militar ou a ...